Documento legal

Termos de uso

AGÊNCIA ATUALIZA DIGITAL LTDA

Regras para usar a Atualiza Academy como aluno, criador (produtor) ou instrutor, incluindo o modelo comercial, a hospedagem de vídeos e o white label. Escrevemos de forma direta para que fique claro o que você pode esperar de nós e o que esperamos de você.

1.Aceite e partes

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Atualiza Academy, disponibilizada por AGÊNCIA ATUALIZA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.756.569/0001-78 ("Atualiza Digital", "nós").

Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2.Objeto

A Atualiza Academy é, ao mesmo tempo:

  • uma plataforma de cursos em streaming, na qual alunos assistem a conteúdos em vídeo, acompanham o progresso, respondem questionários e recebem certificados;
  • uma plataforma white label para criadores (produtores de infoproduto, professores, especialistas e escolas), que permite publicar, organizar e vender seus próprios conteúdos em uma escola com a sua marca.

A Atualiza Digital fornece a tecnologia. Salvo quando indicado expressamente, os conteúdos são produzidos e vendidos pelos próprios criadores, que respondem por eles.

3.Cadastro e conta

  • Para assistir a conteúdos restritos, comprar ou vender, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados.
  • O uso da plataforma é permitido a maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
  • A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar o acesso com terceiros.
  • Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação, quando possível.

4.Papéis na plataforma

  • Aluno: usuário que acessa conteúdos gratuitos, comprados ou incluídos em uma assinatura.
  • Criador (administrador da conta): pessoa física ou jurídica que cria sua escola na plataforma, publica conteúdos, define preços e planos, gerencia sua equipe e recebe pelas vendas.
  • Instrutor: pessoa convidada por um criador para produzir conteúdos dentro da conta dele, com comissão definida pelo criador. Os conteúdos do instrutor podem passar pela revisão do criador antes da publicação.

O criador é o fornecedor dos conteúdos que vende e responde perante os alunos pela sua qualidade, veracidade e pela entrega do que foi anunciado. A Atualiza Digital atua como fornecedora da tecnologia e intermediadora do meio de pagamento.

5.Pagamentos

Os pagamentos são processados pela instituição de pagamento Asaas, por PIX, cartão de crédito ou boleto. Os dados do cartão são informados diretamente no ambiente seguro do Asaas e não são armazenados pela plataforma.

  • O acesso ao conteúdo é liberado após a confirmação do pagamento pelo Asaas. O prazo de compensação do boleto segue as regras bancárias.
  • Os preços são definidos pelos criadores e exibidos em reais (R$) antes da conclusão da compra, já com eventuais descontos de cupons.
  • Para receber pagamentos, o criador deve manter uma conta Asaas ativa, em seu próprio nome (CPF ou CNPJ), e conectá-la à plataforma.
  • A emissão de nota fiscal, quando aplicável, é responsabilidade do criador, que pode habilitar a emissão automática pelo Asaas.

6.Modelo comercial, comissão e split

O criador não paga mensalidade obrigatória. A remuneração da plataforma segue um dos modelos abaixo, conforme o que for combinado com cada criador:

  • Comissão por venda: a plataforma recebe um percentual ou valor fixo sobre cada venda realizada;
  • Assinatura: o criador paga um valor fixo recorrente (mensal, trimestral ou anual), cobrado automaticamente pelo Asaas;
  • Híbrido: combinação de assinatura e comissão por venda.
  • As condições comerciais (modelo, percentuais, valores e ciclo) são definidas em negociação individual com cada criador e ficam exibidas no painel do criador, na área da sua escola.
  • A comissão é separada automaticamente no momento do pagamento por meio do recurso de divisão (split) do Asaas, sem repasses manuais.
  • Quando o criador possui instrutores, a comissão de cada instrutor é definida pelo criador e também pode ser separada automaticamente.
  • A falta de pagamento da assinatura do criador pode levar à suspensão da escola após aviso, até a regularização.
  • Taxas cobradas pelo Asaas pelo processamento do pagamento seguem a tabela do próprio Asaas.
  • Alterações nas condições comerciais serão combinadas com o criador e comunicadas com antecedência razoável, sem afetar vendas já concluídas.

7.Hospedagem de vídeos

A plataforma não hospeda vídeos e não faz upload de arquivos de vídeo. Os vídeos das aulas ficam em uma plataforma externa escolhida pelo criador (por exemplo, Vimeo, YouTube, Panda Video, Bunny Stream ou servidor próprio com arquivos MP4/HLS) e são exibidos na Atualiza Academy por meio do link informado pelo criador.

  • O criador é o único responsável pela hospedagem, pela configuração de privacidade, pela disponibilidade e pelos direitos sobre os vídeos na plataforma externa escolhida, bem como pelo cumprimento das regras desse provedor.
  • A Atualiza Digital não responde por indisponibilidade, lentidão, bloqueio, remoção ou perda de vídeos causadas pelo provedor externo, pela conta do criador ou por configurações feitas por ele.
  • Recomenda-se restringir a incorporação (embed) dos vídeos ao domínio da plataforma e, quando houver, ao domínio próprio da escola, para reduzir o acesso fora da Atualiza Academy.
  • A Atualiza Digital disponibiliza orientações de configuração, mas não garante que um provedor externo impeça totalmente cópias ou acessos não autorizados.

8.White label e uso de marca

  • O criador pode personalizar a sua escola com nome, logotipo, cores, imagens, textos e endereço próprio dentro da plataforma.
  • Ao usar marcas, logotipos, imagens e nomes, o criador declara ser titular ou ter autorização para usá-los e responde integralmente por eventuais violações de direitos de terceiros, inclusive de propriedade industrial.
  • As escolas exibem o selo "Tecnologia Atualiza Academy". A remoção do selo é um serviço adicional, sujeito a proposta e contratação à parte.
  • O uso de domínio próprio depende de o criador ser titular do domínio e configurar os registros indicados pela nossa equipe. A ativação é feita manualmente pela Atualiza Digital.
  • A Atualiza Digital pode suspender a personalização ou a escola que use marca de terceiros sem autorização, conteúdo enganoso ou que viole estes Termos.

9.Serviços adicionais (upgrades)

A Atualiza Digital oferece serviços opcionais, como gestão de tráfego pago, criação de criativos e vídeos, página de vendas, impulsionamento de cursos e da escola, configuração de domínio próprio, configuração assistida de vídeos, consultoria de lançamento e remoção do selo da plataforma.

  • Esses serviços não estão incluídos no modelo comercial padrão e são contratados à parte, mediante proposta específica com escopo, prazo e valor.
  • Pedidos feitos pelo painel não geram cobrança automática: são o início de uma conversa comercial.
  • Resultados de campanhas de anúncios dependem de fatores externos (orçamento, oferta, público, regras das plataformas de anúncio) e não são garantidos.

10.Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno pode desistir da compra feita pela internet no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos.

  • O pedido deve ser enviado para contato@atualizadigital.com.br, informando o e-mail da conta e o conteúdo adquirido.
  • O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, observados os prazos do Asaas e da operadora do cartão.
  • Com o reembolso, o acesso ao conteúdo correspondente é encerrado.
  • Após o prazo legal, pedidos de reembolso serão analisados caso a caso, junto ao criador do conteúdo.

11.Assinaturas e cancelamento

  • Planos de assinatura dão acesso aos conteúdos incluídos enquanto estiverem ativos e são renovados automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal, trimestral ou anual, conforme o plano).
  • O aluno pode cancelar a qualquer momento pela página de assinaturas. O cancelamento impede novas cobranças, e o acesso é mantido até o fim do período já pago.
  • A falta de pagamento de uma renovação pode suspender o acesso aos conteúdos da assinatura.
  • Os conteúdos incluídos em um plano podem ser alterados pelo criador ao longo do tempo.

12.Propriedade intelectual

A marca, o software, o layout e os demais elementos da plataforma pertencem à Atualiza Digital. Os conteúdos publicados pertencem aos respectivos criadores ou a quem lhes concedeu licença.

  • A compra ou assinatura concede ao aluno uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para assistir ao conteúdo na plataforma.
  • É proibido copiar, gravar, baixar por meios não autorizados, redistribuir, revender ou exibir publicamente os conteúdos.
  • Ao publicar, o criador declara ter os direitos necessários sobre o material e autoriza a plataforma a exibi-lo e divulgá-lo dentro do serviço.
  • Denúncias de violação de direitos autorais podem ser enviadas ao nosso e-mail de contato.

13.Regras de conduta

Ao usar comentários, mensagens, avaliações e demais recursos, você se compromete a não:

  • publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
  • enviar spam, golpes ou links maliciosos;
  • tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização ou burlar mecanismos de segurança e de pagamento;
  • manipular avaliações, rankings ou pontos de experiência (XP).

Conteúdos e contas que descumpram estas regras podem ser removidos ou suspensos.

14.Certificados

  • O certificado é emitido automaticamente quando o aluno conclui todas as aulas do conteúdo e é aprovado nos questionários obrigatórios, quando houver.
  • Cada certificado possui um código único que permite a validação pública da sua autenticidade.
  • Os certificados são de cursos livres e comprovam a conclusão do conteúdo na plataforma. Eles não substituem diplomas ou certificações reconhecidas pelo MEC ou por conselhos profissionais, salvo indicação expressa e comprovada pelo criador.
  • Certificados obtidos por fraude podem ser cancelados.

15.Disponibilidade e limitação de responsabilidade

  • Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (hospedagem, provedores de vídeo, meios de pagamento, internet).
  • Os conteúdos são de responsabilidade dos criadores. A Atualiza Digital não garante resultados profissionais, financeiros ou acadêmicos decorrentes dos cursos.
  • Os vídeos ficam hospedados em serviços de terceiros escolhidos pelo criador (como Vimeo e YouTube) e estão sujeitos à disponibilidade e às regras desses serviços, conforme a cláusula de hospedagem de vídeos.
  • Na máxima extensão permitida pela lei, a Atualiza Digital não responde por danos indiretos ou lucros cessantes. Nada nestes Termos limita direitos garantidos ao consumidor pela legislação.

16.Desenvolvimento independente e uso de inteligência artificial

A plataforma Atualiza Academy e as demais plataformas, sistemas e soluções da Atualiza Digital são desenvolvidos de forma independente pela nossa equipe, com programação própria e com o apoio de ferramentas de inteligência artificial. Os mecanismos, fluxos e funcionalidades são concebidos a partir dessas ferramentas e da experiência acumulada no atendimento aos nossos clientes, e não a partir da estrutura, do código-fonte ou de materiais de outras empresas. Não copiamos sistemas de terceiros, e as nossas soluções não têm vínculo com nenhum outro produto existente no mercado. Quando usamos bibliotecas e componentes de código aberto, fazemos isso de acordo com as respectivas licenças.

17.Funcionalidades comuns ao mercado

Empresas de um mesmo segmento costumam ter necessidades parecidas, e por isso é natural que sistemas diferentes ofereçam funções semelhantes, como agendar um cliente em um horário específico, enviar lembretes, cadastrar produtos, emitir cobranças ou exibir um cardápio. Ideias, métodos e funcionalidades de uso comum não pertencem a uma única empresa: a Lei 9.610/98 (art. 8º, I) não protege ideias, sistemas e métodos como tais, e a Lei 9.609/98 (art. 6º, III) reconhece que a semelhança entre programas decorrente das características funcionais da aplicação não constitui ofensa aos direitos do autor. A ideia pode ser parecida, mas o design, a interface, a organização das telas, os textos, o código e a forma de aplicação das soluções da Atualiza Digital são próprios.

18.Propriedade intelectual e comunicações de boa-fé

A marca, o layout, os textos, as imagens e o código das soluções da Atualiza Digital são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Se você acredita que algum conteúdo nosso viola um direito seu, escreva para contato@atualizadigital.com.br descrevendo o caso e enviando os documentos que comprovem a titularidade; a comunicação será analisada de boa-fé e respondida. Afirmações falsas ou ofensivas sobre a Atualiza Digital ou suas soluções, incluindo acusações infundadas de cópia, podem ser tratadas pelos meios legais cabíveis, sem prejuízo do direito de crítica e de livre manifestação.

19.Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma.

20.Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Contato: contato@atualizadigital.com.br.

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