1.Quem somos
Esta Política explica como a AGÊNCIA ATUALIZA DIGITAL LTDA, CNPJ 32.756.569/0001-78 ("Atualiza Digital"), trata dados pessoais na plataforma Atualiza Academy, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para os dados de cadastro e de uso da plataforma, a Atualiza Digital atua como controladora. Os criadores que vendem conteúdos também tratam dados dos seus alunos (por exemplo, para emissão de nota fiscal e suporte) e respondem por esse tratamento como controladores independentes.
2.Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, foto de perfil (opcional) e preferências.
- Compras: CPF ou CNPJ e telefone, necessários para gerar cobranças; histórico de compras e assinaturas. Os dados do cartão são digitados no ambiente do Asaas e não chegam a ser armazenados por nós.
- Criadores e instrutores: nome ou razão social, CPF/CNPJ, telefone, endereço, biografia, dados públicos de perfil e informações da conta Asaas necessárias para o repasse.
- Uso e aprendizado: progresso nas aulas, tempo assistido, respostas a questionários, pontos de experiência (XP), conquistas, certificados, anotações, lista de favoritos, avaliações, comentários e mensagens.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, datas e horários de acesso e registros necessários para segurança.
3.Para que usamos os dados
- Criar e manter sua conta e autenticar seu acesso.
- Liberar os conteúdos comprados ou incluídos na sua assinatura e salvar seu progresso.
- Processar pagamentos, separar comissões (split) e permitir a emissão de notas fiscais.
- Emitir certificados e permitir a sua validação pública.
- Exibir rankings, conquistas e recomendações dentro da plataforma.
- Enviar avisos sobre a conta, compras, novas aulas e atendimento.
- Gerar métricas para os criadores sobre vendas, alunos e conclusão dos seus conteúdos.
- Prevenir fraudes, garantir a segurança e cumprir obrigações legais.
4.Bases legais
Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses do art. 7º da LGPD, principalmente:
- Execução de contrato (art. 7º, V): conta, acesso aos conteúdos, pagamentos, certificados.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): registros de acesso (Marco Civil da Internet), obrigações fiscais e consumeristas.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e métricas agregadas, sempre respeitando seus direitos.
- Consentimento (art. 7º, I): quando pedirmos de forma específica, por exemplo para comunicações opcionais. Você pode revogá-lo a qualquer momento.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5.Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Asaas (instituição de pagamento): nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone e valores, para gerar cobranças, processar pagamentos, realizar o split e emitir notas fiscais.
- Base44 e provedores de infraestrutura: hospedagem da aplicação, banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e envio de e-mails.
- Provedores de vídeo (como YouTube e Vimeo): quando o conteúdo está hospedado nesses serviços, o player carrega o vídeo diretamente deles, que podem coletar dados técnicos conforme suas próprias políticas.
- Criadores e instrutores: recebem dados dos alunos dos seus conteúdos (nome, e-mail, compras, progresso e avaliações) para gestão da escola e suporte.
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.
6.Informações públicas
- O perfil público de criadores e instrutores (nome, foto, biografia e conteúdos) fica visível para qualquer visitante.
- Avaliações e comentários exibem o seu nome e a sua foto de perfil.
- A validação de certificado mostra, a quem informar o código, o nome do aluno, o conteúdo concluído e a data de emissão.
- O ranking exibe nome, foto, nível e pontuação dos alunos.
8.Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação desse consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Parte dos seus dados pode ser editada diretamente nas configurações da conta. Para os demais pedidos, escreva para contato@atualizadigital.com.br. Responderemos no prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9.Retenção e exclusão
- Mantemos os dados enquanto a sua conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para as finalidades descritas.
- Registros de acesso são guardados por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Dados de compras e documentos fiscais são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária e de defesa do consumidor.
- Certificados emitidos podem ser mantidos para permitir a validação da autenticidade, salvo pedido de exclusão.
- Após os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados.
10.Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:
- conexão criptografada (HTTPS) em toda a plataforma;
- regras de acesso por perfil, para que cada usuário veja apenas os dados que lhe cabem;
- operações sensíveis (pagamentos, permissões e gestão de conteúdo) executadas somente no servidor;
- chaves de integração de pagamento armazenadas de forma protegida e exibidas apenas mascaradas;
- nenhum armazenamento de dados de cartão de crédito na plataforma.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.
11.Crianças e adolescentes
A plataforma não é direcionada a menores de 18 anos sem a participação dos responsáveis. Quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes, ele será feito no seu melhor interesse e com o consentimento de um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.
12.Desenvolvimento independente e uso de inteligência artificial
A plataforma Atualiza Academy e as demais plataformas, sistemas e soluções da Atualiza Digital são desenvolvidos de forma independente pela nossa equipe, com programação própria e com o apoio de ferramentas de inteligência artificial. Os mecanismos, fluxos e funcionalidades são concebidos a partir dessas ferramentas e da experiência acumulada no atendimento aos nossos clientes, e não a partir da estrutura, do código-fonte ou de materiais de outras empresas. Não copiamos sistemas de terceiros, e as nossas soluções não têm vínculo com nenhum outro produto existente no mercado. Quando usamos bibliotecas e componentes de código aberto, fazemos isso de acordo com as respectivas licenças.
13.Funcionalidades comuns ao mercado
Empresas de um mesmo segmento costumam ter necessidades parecidas, e por isso é natural que sistemas diferentes ofereçam funções semelhantes, como agendar um cliente em um horário específico, enviar lembretes, cadastrar produtos, emitir cobranças ou exibir um cardápio. Ideias, métodos e funcionalidades de uso comum não pertencem a uma única empresa: a Lei 9.610/98 (art. 8º, I) não protege ideias, sistemas e métodos como tais, e a Lei 9.609/98 (art. 6º, III) reconhece que a semelhança entre programas decorrente das características funcionais da aplicação não constitui ofensa aos direitos do autor. A ideia pode ser parecida, mas o design, a interface, a organização das telas, os textos, o código e a forma de aplicação das soluções da Atualiza Digital são próprios.
14.Propriedade intelectual e comunicações de boa-fé
A marca, o layout, os textos, as imagens e o código das soluções da Atualiza Digital são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Se você acredita que algum conteúdo nosso viola um direito seu, escreva para contato@atualizadigital.com.br descrevendo o caso e enviando os documentos que comprovem a titularidade; a comunicação será analisada de boa-fé e respondida. Afirmações falsas ou ofensivas sobre a Atualiza Digital ou suas soluções, incluindo acusações infundadas de cópia, podem ser tratadas pelos meios legais cabíveis, sem prejuízo do direito de crítica e de livre manifestação.
15.Encarregado (DPO) e contato
O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Atualiza Digital é o e-mail contato@atualizadigital.com.br. Use-o para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou relatar qualquer problema relacionado à privacidade.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma.